Mirandola facilita reconhecimento de cidadania italiana

Comune de Mirandola divulga informações sobre trâmites de cidadania italiana — mas processo segue restrito após Decreto Tajani

O Comune de Mirandola, na província de Modena, na região da Emília-Romanha, divulgou informações em seu site oficial sobre o procedimento de reconhecimento do possesso da cidadania italiana para cidadãos estrangeiros de origem italiana, o chamado iure sanguinis. A publicação detalha como funciona o trâmite administrativo para quem tem vínculo familiar com a comuna, mas é importante destacar que isso não representa uma facilitação do processo — pelo contrário, as regras vigentes na Itália desde 2025 tornaram o reconhecimento mais restrito para boa parte dos descendentes.

O que divulgou o Comune de Mirandola

Segundo a Imprensa italiana, a página oficial do Comune de Mirandola explica que o reconhecimento da cidadania por iure sanguinis — o direito de sangue, que permite a descendentes de italianos solicitar o reconhecimento da nacionalidade — pode, em determinados casos, ser tratado junto ao comune italiano de referência, ou seja, aquele onde nasceu ou residiu o antepassado que originou a linha de descendência. Vale destacar que essa via administrativa direta no comune, hoje, está disponível apenas em situações específicas, já que as regras mudaram significativamente em 2025 (ver seção abaixo).

A publicação do órgão municipal esclarece que o procedimento envolve a análise de documentação que comprove a linha de descendência entre o requerente e o cidadão italiano de origem, incluindo certidões de nascimento, casamento e, quando aplicável, óbito. O comune também orienta sobre a necessidade de verificar se houve eventuais interrupções na cadeia de transmissão da cidadania, como naturalizações anteriores à data de nascimento de algum descendente na linha sucessória.

É importante destacar que as regras sobre reconhecimento de cidadania italiana passaram por mudanças recentes no país — mudanças que restringiram, e não facilitaram, o acesso ao reconhecimento. Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025 — conhecido como Decreto Tajani —, o procedimento administrativo direto no comune para estrangeiros residentes fora da Itália que buscam o reconhecimento de forma autônoma ficou bastante restrito, assim como o atendimento consular, hoje limitado a filhos e netos de italianos. Para as demais gerações, a via que permanece disponível é a judicial, movida perante a Justiça italiana. Informações publicadas por comuni como Mirandola servem, portanto, como referência sobre exigências documentais e trâmites locais, mas não substituem a orientação sobre qual via — administrativa ou judicial — se aplica a cada caso concreto.

Por que isso importa para brasileiros descendentes

O Brasil concentra uma das maiores comunidades de descendentes de italianos fora da Itália, fruto da grande onda migratória que trouxe famílias de regiões como Vêneto, Lombardia, Calábria e também da Emília-Romanha, onde fica Mirandola. Por isso, informações divulgadas por comuni italianos sobre o processo de reconhecimento da cidadania costumam repercutir entre famílias brasileiras que pesquisam sua árvore genealógica em busca do direito ao iure sanguinis.

Compreender como cada comune organiza e divulga suas orientações é útil porque os procedimentos práticos — como agendamento, formulários e documentos exigidos — podem variar de uma localidade para outra, mesmo que os princípios gerais da legislação de cidadania sejam os mesmos em todo o território italiano. Quem descende de famílias oriundas da região de Modena, por exemplo, pode encontrar no site do Comune de Mirandola informações específicas sobre como a administração local lida com pedidos relacionados a essa linhagem — sempre considerando se o seu caso ainda se enquadra na via administrativa ou se depende da via judicial após o Decreto Tajani.

Esse tipo de publicação municipal também ajuda a reforçar, para o público leigo, a diferença entre a busca de documentação histórica e o próprio pedido de reconhecimento da cidadania, duas etapas que muitas vezes são confundidas por quem está começando a pesquisa sobre os antepassados italianos.

Como se informar sobre o processo

Para quem pretende buscar o reconhecimento da cidadania italiana a partir de um antepassado que viveu em Mirandola ou em qualquer outra localidade da Itália, o primeiro passo recomendado é consultar diretamente o site oficial do comune de referência, isto é, aquele onde o antepassado nasceu, casou-se ou residiu antes de emigrar. É lá que costumam estar publicadas as exigências específicas, os horários de atendimento e os canais de contato do setor de estado civil (ufficio di stato civile), responsável por esse tipo de solicitação.

Também é fundamental verificar com atenção:

• quais certidões são exigidas e em que formato (original, apostilada, traduzida);
• os prazos de validade dos documentos apresentados;
• se há necessidade de agendamento prévio, presencial ou por sistemas eletrônicos do comune;
• qual via se aplica ao caso — administrativa, consular ou judicial — considerando o grau de parentesco com o antepassado italiano e as restrições trazidas pelo Decreto Tajani.

Para quem enfrenta dificuldade em localizar documentos antigos na Itália, serviços de busca de certidões na Itália podem auxiliar na etapa de levantamento documental junto aos arquivos dos comuni e das dioceses. Já para entender qual caminho jurídico é aplicável ao próprio caso — especialmente após as mudanças trazidas pelo Decreto Tajani —, recomenda-se buscar orientação de uma assessoria especializada em cidadania italiana.

Quem quiser acompanhar outros desdobramentos sobre o tema pode conferir as Notícias da Itália publicadas pelo Raízes Italianas, além da seção dedicada à Cidadania Italiana, que reúne o histórico de mudanças legislativas dos últimos anos. Para quem já pensa nos próximos passos após o reconhecimento, informações sobre o dia a dia no país também estão disponíveis na seção Vida na Itália.

A divulgação feita pelo Comune de Mirandola é um exemplo de como a administração pública italiana, mesmo em nível local, segue orientando cidadãos estrangeiros de origem italiana sobre os trâmites do reconhecimento da cidadania — sem que isso represente, no entanto, qualquer flexibilização das regras vigentes. Diante do cenário de mudanças legislativas recentes no país, a recomendação é sempre confirmar as regras vigentes tanto junto ao comune de referência quanto com profissionais que acompanham de perto as alterações na legislação italiana sobre cidadania.

Quer saber se você tem direito à cidadania italiana? Fale com uma assessoria especializada.

Fonte: Imprensa italiana