Mirandola facilita reconhecimento de cidadania italiana

Comune de Mirandola divulga informações sobre trâmites de cidadania italiana — mas processo segue restrito após Decreto Tajani

O Comune de Mirandola, na província de Modena, na região da Emília-Romanha, divulgou informações em seu site oficial sobre o procedimento de reconhecimento do possesso da cidadania italiana para cidadãos estrangeiros de origem italiana, o chamado iure sanguinis. A publicação detalha como funciona o trâmite administrativo para quem tem vínculo familiar com a comuna, mas é importante destacar que isso não representa uma facilitação do processo — pelo contrário, as regras vigentes na Itália desde 2025 tornaram o reconhecimento mais restrito para boa parte dos descendentes.

O que divulgou o Comune de Mirandola

Segundo a Imprensa italiana, a página oficial do Comune de Mirandola explica que o reconhecimento da cidadania por iure sanguinis — o direito de sangue, que permite a descendentes de italianos solicitar o reconhecimento da nacionalidade — pode, em determinados casos, ser tratado junto ao comune italiano de referência, ou seja, aquele onde nasceu ou residiu o antepassado que originou a linha de descendência. Vale destacar que essa via administrativa direta no comune, hoje, está disponível apenas em situações específicas, já que as regras mudaram significativamente em 2025 (ver seção abaixo).

A publicação do órgão municipal esclarece que o procedimento envolve a análise de documentação que comprove a linha de descendência entre o requerente e o cidadão italiano de origem, incluindo certidões de nascimento, casamento e, quando aplicável, óbito. O comune também orienta sobre a necessidade de verificar se houve eventuais interrupções na cadeia de transmissão da cidadania, como naturalizações anteriores à data de nascimento de algum descendente na linha sucessória.

É importante destacar que as regras sobre reconhecimento de cidadania italiana passaram por mudanças recentes no país — mudanças que restringiram, e não facilitaram, o acesso ao reconhecimento. Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025 — conhecido como Decreto Tajani —, o procedimento administrativo direto no comune para estrangeiros residentes fora da Itália que buscam o reconhecimento de forma autônoma ficou bastante restrito, assim como o atendimento consular, hoje limitado a filhos e netos de italianos. Para as demais gerações, a via que permanece disponível é a judicial, movida perante a Justiça italiana. Informações publicadas por comuni como Mirandola servem, portanto, como referência sobre exigências documentais e trâmites locais, mas não substituem a orientação sobre qual via — administrativa ou judicial — se aplica a cada caso concreto.

Por que isso importa para brasileiros descendentes

O Brasil concentra uma das maiores comunidades de descendentes de italianos fora da Itália, fruto da grande onda migratória que trouxe famílias de regiões como Vêneto, Lombardia, Calábria e também da Emília-Romanha, onde fica Mirandola. Por isso, informações divulgadas por comuni italianos sobre o processo de reconhecimento da cidadania costumam repercutir entre famílias brasileiras que pesquisam sua árvore genealógica em busca do direito ao iure sanguinis.

Compreender como cada comune organiza e divulga suas orientações é útil porque os procedimentos práticos — como agendamento, formulários e documentos exigidos — podem variar de uma localidade para outra, mesmo que os princípios gerais da legislação de cidadania sejam os mesmos em todo o território italiano. Quem descende de famílias oriundas da região de Modena, por exemplo, pode encontrar no site do Comune de Mirandola informações específicas sobre como a administração local lida com pedidos relacionados a essa linhagem — sempre considerando se o seu caso ainda se enquadra na via administrativa ou se depende da via judicial após o Decreto Tajani.

Esse tipo de publicação municipal também ajuda a reforçar, para o público leigo, a diferença entre a busca de documentação histórica e o próprio pedido de reconhecimento da cidadania, duas etapas que muitas vezes são confundidas por quem está começando a pesquisa sobre os antepassados italianos.

Como se informar sobre o processo

Para quem pretende buscar o reconhecimento da cidadania italiana a partir de um antepassado que viveu em Mirandola ou em qualquer outra localidade da Itália, o primeiro passo recomendado é consultar diretamente o site oficial do comune de referência, isto é, aquele onde o antepassado nasceu, casou-se ou residiu antes de emigrar. É lá que costumam estar publicadas as exigências específicas, os horários de atendimento e os canais de contato do setor de estado civil (ufficio di stato civile), responsável por esse tipo de solicitação.

Também é fundamental verificar com atenção:

• quais certidões são exigidas e em que formato (original, apostilada, traduzida);
• os prazos de validade dos documentos apresentados;
• se há necessidade de agendamento prévio, presencial ou por sistemas eletrônicos do comune;
• qual via se aplica ao caso — administrativa, consular ou judicial — considerando o grau de parentesco com o antepassado italiano e as restrições trazidas pelo Decreto Tajani.

Quem quiser acompanhar outros desdobramentos sobre o tema pode conferir as Notícias da Itália publicadas pelo Raízes Italianas, além da seção dedicada à Cidadania Italiana, que reúne o histórico de mudanças legislativas dos últimos anos. Para quem já pensa nos próximos passos após o reconhecimento, informações sobre o dia a dia no país também estão disponíveis na seção Vida na Itália.

A divulgação feita pelo Comune de Mirandola é um exemplo de como a administração pública italiana, mesmo em nível local, segue orientando cidadãos estrangeiros de origem italiana sobre os trâmites do reconhecimento da cidadania — sem que isso represente, no entanto, qualquer flexibilização das regras vigentes. Diante do cenário de mudanças legislativas recentes no país, a recomendação é sempre confirmar as regras vigentes tanto junto ao comune de referência quanto com profissionais que acompanham de perto as alterações na legislação italiana sobre cidadania.

Fonte: Imprensa italiana