Cidadania italiana por descendência: Corte Constitucional recorre à UE

A Corte Constitucional italiana (Consulta) decidiu levar à Corte de Justiça da União Europeia (CJUE) uma questão diretamente ligada às regras de cidadania italiana por descendência. A informação foi divulgada pela UIL Nazionale, sindicato italiano, com base na imprensa local, e repercute entre os milhões de descendentes de italianos que buscam o reconhecimento do jus sanguinis fora da Itália, especialmente no Brasil.

O que aconteceu

Segundo a UIL Nazionale, a Consulta optou por não decidir isoladamente uma controvérsia envolvendo os critérios de transmissão da cidadania por linha de sangue e resolveu remeter a questão à Corte de Justiça da União Europeia. A medida indica que os juízes constitucionais italianos identificaram, no caso analisado, aspectos que ultrapassam o direito interno e tocam diretamente em princípios do direito comunitário europeu, como liberdade de circulação e igualdade de tratamento entre cidadãos da União.

A Corte Constitucional e a Corte de Justiça da UE são órgãos distintos e com competências diferentes: enquanto a Consulta julga a compatibilidade de leis italianas com a Constituição do país, a CJUE interpreta e uniformiza a aplicação do direito da União Europeia entre os Estados-membros. Ao acionar a corte europeia, a Consulta reconhece que o tema da cidadania por descendência tem implicações que vão além das fronteiras italianas.

O caso se insere no cenário de instabilidade jurídica que marca a matéria desde a entrada em vigor do Decreto Tajani (DL 36/2025, convertido na Lei 74/2025), que restringiu significativamente o acesso à cidadania por via judicial e consular para descendentes de gerações mais distantes. Para acompanhar os desdobramentos, o portal Raízes Italianas mantém cobertura permanente em Notícias da Itália.

Por que isso importa para descendentes no Brasil

O Brasil concentra uma das maiores comunidades de descendentes de italianos fora da Itália, e boa parte desse público busca há anos o reconhecimento da cidadania italiana por descendência como forma de resgatar vínculos familiares e obter os direitos de cidadão europeu. As mudanças promovidas em 2025 já haviam gerado forte insegurança jurídica, ao restringir a via consular a filhos e netos de italianos e impor novas condições para o reconhecimento por via judicial.

Agora, a decisão da Consulta de envolver a Corte de Justiça da UE pode ter peso ainda maior sobre o futuro da matéria. Como as decisões da CJUE servem de referência para a interpretação do direito comunitário em todos os países da União Europeia, uma manifestação da corte europeia sobre critérios de cidadania por descendência pode influenciar diretamente como a Itália — e potencialmente outros Estados-membros com legislações semelhantes — trata o tema no futuro.

Para quem tem processos em curso ou pretende iniciar o reconhecimento da cidadania italiana, o desenrolar desse caso é um ponto de atenção relevante. Mudanças de entendimento em cortes superiores, sejam elas italianas ou europeias, têm potencial de reconfigurar prazos, requisitos e a própria viabilidade de determinados pedidos. Quem acompanha o tema de perto pode conferir o panorama atualizado na seção de Cidadania Italiana do portal.

Vale lembrar que, independentemente do desfecho no âmbito europeu, processos já protocolados antes da entrada em vigor do Decreto Tajani permanecem protegidos pelas regras vigentes no momento do protocolo, conforme prevê o próprio texto do decreto. A discussão agora levada à CJUE trata de um ponto jurídico distinto, relacionado à compatibilidade das regras italianas com princípios do direito europeu.

Próximos passos

A partir de agora, aguarda-se a manifestação formal da Corte de Justiça da União Europeia sobre a questão apresentada pela Consulta. Esse tipo de procedimento, conhecido como reenvio prejudicial, costuma levar meses até que a corte europeia analise o caso e emita seu posicionamento — período durante o qual processos relacionados ao tema na Itália podem permanecer suspensos ou aguardando orientação.

Descendentes de italianos com processos em andamento, seja pela via judicial, seja em fase de reunião documental, devem acompanhar os próximos desdobramentos com atenção. Decisões desse porte têm histórico de impactar diretamente prazos, exigências documentais e até a própria estratégia processual adotada por quem busca o reconhecimento da cidadania.

Enquanto o cenário jurídico se desenrola, especialistas recomendam que interessados mantenham a organização documental em dia, já que a reunião de certidões costuma ser uma das etapas mais demoradas de qualquer processo de reconhecimento. Quem precisa localizar documentos na Itália pode recorrer a serviços especializados em busca de certidões na Itália, enquanto orientações gerais sobre costumes e burocracia no país podem ser encontradas em Vida na Itália.

Conclusão

A decisão da Corte Constitucional italiana de levar o tema da cidadania por descendência à Corte de Justiça da União Europeia representa mais um capítulo na longa e instável trajetória recente das regras de jus sanguinis. Para os descendentes de italianos no Brasil, o episódio reforça a necessidade de acompanhar de perto cada novo desdobramento legal, já que decisões tomadas em cortes europeias e italianas têm mostrado potencial real de alterar as condições de acesso à cidadania.

Quer saber se você tem direito à cidadania italiana? Fale com uma assessoria especializada.

Fonte: Imprensa italiana