Nova Lei de Cidadania Italiana 2026: O Que Mudou

TÍTULO: Nova Lei de Cidadania Italiana 2026: O Que Mudou

Descendentes de italianos que planejam dar entrada no reconhecimento da cidadania precisam entender um novo cenário em 2026: a via administrativa perdeu força e o processo judicial para cidadania italiana se consolidou como o principal, e para a maioria dos casos, único caminho viável. As mudanças decorrem do Decreto Tajani (DL 36/2025, convertido na Lei 74/2025), que restringiu o reconhecimento por descendência e alterou a rotina de consulados e comuni em toda a Itália.

Consulados restringem atendimento e comuni limitam reconhecimento administrativo

Consulados italianos no Brasil e em outros países com grande presença de descendentes enfrentam filas extensas, um cenário já conhecido antes mesmo do decreto. Com a reorganização promovida pelo Decreto Tajani, a via consular ficou restrita a filhos e netos de italianos, ou seja, bisnetos e gerações mais distantes não podem mais protocolar o pedido diretamente no consulado.

Da mesma forma, o reconhecimento pela via administrativa no comune, aquele feito pelo próprio requerente residindo na Itália, deixou de ser aplicável à maioria dos descendentes que buscam a cidadania de forma autônoma, sem passar por um processo judicial. Essa restrição consta do Decreto 36/2025 e afeta diretamente quem não se enquadra nas gerações permitidas pela nova regra.

Única via ativa é o processo judicial na Itália

Para bisnetos, trinetos e demais descendentes fora do critério de filho ou neto, resta a ação judicial movida diretamente perante um tribunal italiano. É importante frisar: essa via já existia antes do decreto, mas agora se tornou a porta de entrada quase exclusiva para uma parcela expressiva dos descendentes de italianos no Brasil.

Pedidos de certidões ao comune continuam normais

Apesar das restrições ao reconhecimento em si, os comuni italianos continuam emitindo certidões de nascimento, casamento e óbito normalmente. Esse serviço não foi interrompido pelo decreto e segue sendo essencial para montar o dossiê que instruirá a ação judicial.

Tribunais italianos como porta de entrada principal

Com a via administrativa e consular praticamente fechada para a maioria dos descendentes, os tribunais italianos passaram a concentrar o volume de pedidos de reconhecimento de cidadania jure sanguinis. O processo é movido por meio de advogado habilitado na Itália e corre perante a Justiça italiana, não mais no Brasil.

Prazos e procedimentos do processo judicial

O rito judicial segue etapas próprias do sistema italiano: distribuição do processo a um tribunal competente, citação da parte contrária (geralmente o Ministério do Interior e, em alguns casos, o comune de referência), instrução com a documentação genealógica e, por fim, sentença. Os prazos variam conforme o tribunal escolhido e o volume de processos em tramitação, e não é possível cravar uma data exata de conclusão sem acompanhar o andamento junto ao advogado responsável.

Custos e documentação necessária para ação na Itália

Ingressar com uma ação judicial envolve honorários advocatícios, custas processuais italianas e despesas com tradução e apostilamento de documentos. Os valores variam conforme o escritório contratado e a complexidade da linha sucessória, por isso é recomendável solicitar orçamento detalhado antes de iniciar o processo.

Requisitos de documentação para processo judicial

A base documental de qualquer processo de cidadania continua sendo a mesma exigida historicamente: certidões de nascimento, casamento e, quando aplicável, óbito de toda a linha sucessória, do requerente até o antepassado italiano nascido na Itália.

Pedidos de certidões ao comune continuam ativos

Como mencionado, os comuni seguem processando solicitações de certidões estrangeiras, o que significa que quem ainda não tem o dossiê completo pode e deve providenciar essas peças desde já, independentemente do tipo de via de reconhecimento que utilizará.

Tradução juramentada e apostilamento de documentos

Todos os documentos brasileiros que instruem o processo precisam de tradução juramentada para o italiano e apostilamento de Haia. Esse cuidado documental é ainda mais relevante no rito judicial, já que qualquer inconsistência pode ser usada pela parte contrária para contestar a linha sucessória durante a instrução do processo.

Regra de 1948 continua válida no processo judicial

A chamada "regra de 1948" segue sendo aplicável nos processos judiciais. Ela trata dos casos em que a transmissão da cidadania se dava exclusivamente pela linha paterna antes da Constituição italiana de 1948, o que impedia mulheres de transmitir a cidadania aos filhos nascidos antes dessa data. Quem tem esse tipo de caso na genealogia também depende da via judicial, já que o próprio caráter da ação é corrigir essa distinção histórica.

Ruptura de continuidade: como provar a linha sucessória

Outro ponto de atenção nos processos judiciais é a chamada ruptura de continuidade, quando há divergências de nome, grafia ou datas entre documentos brasileiros e italianos. Esses casos exigem documentação complementar, como declarações de identidade e demais provas que confirmem se tratar da mesma pessoa ao longo da linha sucessória.

Casos recentes de tribunais: jurisprudência variável

Tribunais italianos têm analisado ações de reconhecimento de cidadania com entendimentos variados conforme a região e a composição do colegiado. A questão da retroatividade do Decreto Tajani, inclusive, está pendente de definição pelas Sezioni Unite da Corte di Cassazione, que tem força vinculante para todos os juízes italianos. O ponto central em debate é se uma lei posterior pode extinguir retroativamente um direito à cidadania que o descendente carrega desde o nascimento, já que o decreto declara que quem não é filho ou neto de italiano nunca teria sido cidadão italiano. Até a decisão das Sezioni Unite, o tema segue sem uma palavra final, e o portal Raízes Italianas acompanha os desdobramentos nas últimas notícias sobre cidadania.

Aumento de custos com advogados italianos

Com a migração do volume de pedidos para a via judicial, cresceu também a demanda por advogados italianos especializados em cidadania. Esse movimento tem pressionado os honorários para cima em comparação ao período em que o reconhecimento consular e administrativo ainda era amplamente acessível.

Maior tempo de espera para conclusão do processo

Além do custo, o tempo de espera também tende a ser maior no rito judicial, já que depende do calendário e da carga de processos de cada tribunal italiano, variável conforme a região escolhida para protocolar a ação.

Alternativas de suporte legal à distância

Mesmo com o processo tramitando na Itália, é possível reunir documentação, contratar advogado e acompanhar o andamento do caso a partir do Brasil, sem necessidade de viagem para a maioria das etapas, já que a representação em juízo cabe ao advogado italiano constituído por procuração.

Documentação a reunir ainda em 2026

Independentemente de quando a ação for protocolada, reunir certidões, providenciar traduções e apostilamentos é trabalho que pode começar imediatamente. Isso evita atrasos quando o processo enfim for distribuído ao tribunal competente.

Contato com advogados italianos especializados

Antes de iniciar qualquer processo, é recomendável buscar orientação de advogados habilitados na Itália, com experiência específica em ações de cidadania jure sanguinis, para entender particularidades do caso, como eventual ruptura de continuidade ou aplicação da regra de 1948.

Preparação para ação judicial em território italiano

A preparação envolve não apenas documentos, mas também entendimento do rito processual italiano e dos prazos esperados. Para quem também planeja uma temporada na Itália durante o processo, o portal traz conteúdos sobre viver na Itália com informações práticas sobre o dia a dia no país.

O cenário de 2026 exige planejamento maior de quem busca o reconhecimento da cidadania italiana. Com a via judicial concentrando a maior parte dos pedidos, documentação organizada, orientação jurídica adequada e acompanhamento das decisões das Sezioni Unite da Corte di Cassazione são passos essenciais para quem inicia ou já está em meio a esse caminho. Para acompanhar todos os desdobramentos, vale seguir as seções de Cidadania Italiana e Notícias da Itália do portal.

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