ACORDO DE CONVERSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

25 de setembro de 2017




No dia 02 de agosto de 2017 foi aprovado o parecer do deputado Rubens Bueno ao acordo, feito através de troca de notas, entre Brasil e Itália em novembro de 2016, acordo de reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação. Brasil e Italia vinham negociando este acordo desde 2008. Através deste acordo cerca de 70 mil brasileiros na Italia podem se beneficiar, além dos italianos que vivem no Brasil.
Antes deste acordo, para o brasileiro poder dirigir legalmente na Itália era necessário
solicitar a carteira de habilitação internacional no Detran que lhe permitia dirigir por um ano no território estrangeiro ou fazer a tradução da carteira de habilitação e então dirigir legalmente por um ano a partir da data da fixação de sua residência na Itália.
Com o acordo, brasileiros turistas na Italia podem dirigir, com a tradução da CNH brasileira ou com a permissão internacional para dirigir, por 180 dias. Já brasileiros expatriados na Italia a menos de quatro anos podem requerer a conversão da carteira de habilitação sem a necessidade de se submeter a novos exames práticos e teoricos mas poderá ser exigido exames médicos, a conversão será apenas para as categorias A e B.
Colocamos abaixo o texto do parecer do relator pela aprovação em inteiro teor, retirado diretamente do site da Câmara. Falta ainda a proposta ser aceita pelo Senado e depois ratificada pelo Presidente Michel Temer, após a publicação o acordo será valido.

Colocamos abaixo o link da nossa fonte de pesquisa, onde pode-se ler o texto integral do parecer do Deputado.


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